PODE IMPLANTAR SAF”s EM APP E RESERVA LEGAL?
25/09/2023 - Meio Ambiente, Sustentabilidade e Agronegócio
Os SAF’s – Sistemas Agroflorestais ou Agrosilvipastoris, são plantios consorciados de espécies arbóreas florestais com culturas agrícolas, hortícolas, frutíferas e a pecuária, na mesma unidade de área. No RS é uma prática geralmente associada à agricultura familiar, e usada como forma de produção de alimentos para a subsistência. Converge também com os princípios da produção orgânica e da interação sustentável com o meio ambiente. Porém, uma grande dúvida que se tem, é se podem ser instalados os SAF’s em Área de Preservação Permanente (APP) e nas áreas de Reserva Legal. As áreas de APP são aquelas áreas com floresta nativa que margeiam/protegem os recursos hídricos e nascentes, além das áreas declivosas, consideradas pela legislação ambiental, como de preservação e com grandes limitações ao manejo e supressão. A Reserva Legal, por sua vez, é a área de mata nativa prevista na mesma legislação para fins de preservação dos recursos naturais, da biodiversidade e que deve ser preservada num percentual de 20% do tamanho da propriedade (aqui no RS, nos Biomas Pampa e Mata Atlântica), além das áreas de APP. Devido a esta grande proteção legal abarcada muitos agricultores ainda tem receio de desenvolver atividades, como o SAF’ neste tipo de área. Mas, o objetivo aqui hoje é de informar que é possível sim, desde que não se descaracterize área e não se altere a vacação da mesma. Como orientação, sugere-se buscar a certificação do órgão ambiental estadual. O Estado do RS, através da SEMA, dispõe de uma modalidade simplificada e menos burocrática de regularização deste procedimento, a “Certificação Agroflorestal”. Com isso, permite-se que o agricultor maneje o sistema de forma sustentável, com segurança jurídica e de acordo com a legislação ambiental vigente. Os SAF’s são indicados ainda como método de restauração florestal. Pois, percebe-se que estes proporcionam uma interação benéfica para o desenvolvimento inicial das mudas em plantios florestais, principalmente pela eliminação do fator de competição com plantas invasoras através do manejo realizado na área.
Fonte: Por Alexandre Hüller, in: https://www.jornalgazeta.com.br/colunas/alexandrehuller
