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30/11/2020
Meio Ambiente
Preservar o Meio Ambiente pode gerar abatimento de impostos!
 
O ICMS ecológico e IPTU verde são mecanismos já utilizados em muitos estados brasileiros e que podem trazer benefícios para os Municípios e cidadãos que preservem o meio ambiente. Esse entendimento se baseia na lógica de que a “floresta em pé” vale mais do que a “floresta derrubada”, pois, silenciosamente, ela presta serviços à coletividade, tais como produção de oxigênio e purificação do ar pelas plantas; produção e proteção de recursos hídricos; manutenção de biodiversidade; controle do clima; proteção do solo; reserva de produtos medicinais para a cura das enfermidades humanas; entre outros. Diante disso, a legislação brasileira já apresenta possibilidades de abatimento de impostos para quem preserva o meio ambiente. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tem uma fatia destinada ao meio ambiente. Assim, o Município que protege áreas verdes e nascentes de água doce e dá destinação adequada ao lixo e ao esgoto, possui uma Unidade de Conservação em seu território, entre outras ações ambientais, recebe uma porcentagem do ICMS arrecadado pelo Estado. É o ICMS ecológico. Nesta perspectiva, quanto maior a ação municipal em favor do meio ambiente, maior a fatia que a cidade vai receber. Hoje, 17 estados aplicam o ICMS ecológico, sendo que, o estado do Rio Grande do Sul foi um dos pioneiros na adoção do ICMS Ecológico. Assim, hoje no estado os municípios que tem áreas de UC’s em território, por exemplo, utilizam de um multiplicador (x3) por hectare, para os respectivos 7% de retorno do ICMS.  Mas não são apenas os municípios, no entanto, que saem ganhando por preservar o meio ambiente. O cidadão que adota algum tipo de ação sustentável tem desconto direto no imposto. É o chamado IPTU verde. Não há um levantamento exato de quantas prefeituras já aderiram ao IPTU verde, mas certo mesmo é que o desconto pode chegar a 20% do imposto. Assim, cada Município pode legislar de forma a contemplar suas particularidades locais, mas fatores como (plantio e manutenção de arborização urbana, manutenção de solo impermeável para infiltração de água no terreno, iluminação natural dentro de casa, pintura branca no interior da casa, placas captadoras de energia solar, cisternas para captação de água da chuva, dentre outras), que podem ser considerados para elevar o desconto de cada contribuinte no valor do seu IPTU. Fica então a dica para os gestores públicos e legisladores municipais estarem atentos na elaboração de suas leis municipais de forma a contemplar estes quesitos. Para a população, a sugestão é que cobre dos legisladores a elaboração das referidas leis e fique atento às propostas sustentáveis dos candidatos neste momento que antecede as eleições.
 
 
Fonte: Alexandre Hüller
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